Economia 18/05/2017 11:35

Mesa Contábil debate Tributação na CDL

Profissionais do setor e empresários participaram do encontro e tiraram dúvidas sobre o tema

A CDL Volta Redonda mais uma vez foi o cenário escolhido para a palestra empresarial de formação para seus associados e profissionais de contabilidade. O evento MESA CONTÁBIL, organizado pela AESCON –Associação dos profissionais de Contabilidade do Sul Fluminense foi apoiado pela CDL e CDL Jovem.

O palestrante Leandro Cunha glória apresentou dados importantes sobre o tema REGIME TRIBUTÁRIO FEDERAL, com alertas direto aos empresários. Cerca de 35 participantes ouviram atentamente e fizeram perguntas sobre o tema.

Para Leandro, o tema abre a oportunidade de esclarecimentos importantes, pois a grande maioria dos empreendedores desconhece como se enquadra sua empresa ou a que pretende abrir, relegando a contabilidade essa responsabilidade.

Tão importante quanto o nome o objetivo no negócio a ser aberto, é a escolha do regime tributário que vai reger a vida comercial da empresa, que tem algumas especificidades inerentes ao próprio negócio. E para selecionar o melhor regime, é muito importante que o empreendedor conheça quais são os principais modelos, e qual será aquele que irá se adequar da melhor forma. Para dar essa informação de forma precisa, é necessário a figura do profissional de contabilidade.

 Mas afinal, o que é o regime tributário?

O regime tributário é caracterizado como um conjunto de leis que indicam os tributos que devem ser pagos ao governo. Atualmente são três as opções de regime tributário, sendo estes o lucro real, lucro presumido e o simples nacional.

O lucro real é caracterizado como uma regra geral, para que seja possível realizar a apuração do Imposto de renda (IRPJ) e também da Contribuição Social sobre o lucro líquido que a pessoa jurídica deverá apresentar. Nesse regime pode-se observar como fatores negativos, o Prejuízo Fiscal e a Base de Cálculo Negativa de CSLL, já que não é necessário realizar o pagamento do imposto de renda nesse caso, ou mesmo a contribuição social.

Para optar pelo Lucro Real o deve-se observar o limite de receita bruta anual para fins de opção obrigatória pelo Lucro Real (R$ 78 milhões no ano anterior), ou proporcional (R$ 6.500.000,00 vezes o número de meses), quando o período for inferior a 12 meses.

Ao escolher o regime tributário do lucro presumido a empresa deverá realizar o pagamento do importo à alíquota de 15% sobre o lucro presumido, de forma que seja realizada a apuração conforme o regulamento do Imposto de Renda. Observe-se que a receita bruta total seja igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00, multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, sendo inferior a 12 (doze) meses, respeitadas às demais situações previstas na legislação (Art. 14 da Lei 9.718/98; Lei 12.814/2013).

Já o regime do simples nacional tem por base a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que sejam aplicáveis às Microempresas e Empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O simples nacional em muitos casos, pode parecer a melhor opção para muitas empresas, uma vez que apresenta alíquotas mais baixas e inúmeros benefícios, de forma que conseguem apresentar uma pequena carga tributária. As microempresas optantes dessa modalidade devem observar em cada ano-calendário uma receita bruta igual ou inferior a R$360 mil reais e a de pequeno porte superior a R$360 mil e igual ou inferior a R$ 3.6 milhões.

Para Adriano Santos, presidente da CDL Volta Redonda, o encontro foi de suma importância para o empresário e lamenta o pequeno número de interessados no tema. “Precisamos estar atentos e conhecedores de tudo o que cerca nossas empresas. A informação é a chave para o sucesso e muitos não encaram o Regime tributário como informação de importância, mas ele pode definir o sucesso ou fracasso da empresa no campo contábil”, sentencia. “O papel da CDL é levar informação de qualidade para o associado e isso foi o que vimos aqui”, complementa Adriano Santos.

Para Evandro Glória, diretor da pasta Tributária da CDL e profissional do setor, a Mesa Contábil é um projeto permanente e pretende trazer informação do setor para que o empresário possa tomar decisões mais embasadas. “Precisamos integrar as empresas e seus escritórios de contabilidade, e a AESCON é parceira da entidade para essa tarefa. Esperamos conseguir uma participação maciça na próxima rodada.”

Carlos DeAraújo

Jornalista

Brasil

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